UTILIDADE PÚBLICA: PRÉ-INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR (MEIO PASSE ESTUDANTIL)

Prezado estudante,

O meio passe estudantil é um benefício instituído pela Lei Municipal 10.106 de 21 de Fevereiro de 2011.

Atualmente são contemplados os estudantes do Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estejam matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte; residam a mais de 1Km da escola que frequentam e utilizem o metrô ou linhas de ônibus gerenciadas pela BHTRANS.

Para a concessão, serão considerados os seguintes critérios:

1. Ser estudante do Ensino Médio ou EJA de escola pública ou, caso estude em escolas particulares, o estudante deve pertencer a família que seja atendida por algum dos seguintes programas sociais:

1. Bolsa Família / Bolsa Escola;
2. Acolhimento Institucional;
3. Bolsa Moradia;
4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
5. Remoção e Reassentamento Familiar;
6. Programa de Reassentamento de Famílias – PROAS.

ATENÇÃO

O período para novas pré-inscrições e renovações Será do dia 04/08/2014 até o dia 31/10/2014.

Procure preencher todos os campos do formulário eletrônico de pré-inscrição com informações que você possa comprovar, pois elas serão imprescindíveis para validação do seu cadastro e concessão do benefício.

Ao final da pré-inscrição, você será informado se atende ou não aos critérios para a concessão do benefício.

Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte
Rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza
3277-5685*5687*5689