Prezado estudante,
O meio passe estudantil é um benefício instituído pela Lei Municipal 10.106 de 21 de Fevereiro de 2011.
Atualmente são contemplados os estudantes do Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estejam matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte; residam a mais de 1Km da escola que frequentam e utilizem o metrô ou linhas de ônibus gerenciadas pela BHTRANS.
Para a concessão, serão considerados os seguintes critérios:
1. Ser estudante do Ensino Médio ou EJA de escola pública ou, caso estude em escolas particulares, o estudante deve pertencer a família que seja atendida por algum dos seguintes programas sociais:
- Bolsa Família / Bolsa Escola;
- Acolhimento Institucional;
- Bolsa Moradia;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Remoção e Reassentamento Familiar;
- Programa de Reassentamento de Famílias – PROAS.
ATENÇÃO
O período para novas pré-inscrições e renovações Será do dia 04/08/2014 até o dia 31/10/2014.
Procure preencher todos os campos do formulário eletrônico de pré-inscrição com informações que você possa comprovar, pois elas serão imprescindíveis para validação do seu cadastro e concessão do benefício.
Ao final da pré-inscrição, você será informado se atende ou não aos critérios para a concessão do benefício.
Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte
Rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza
3277-5685*5687*5689
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